Última atualização: maio de 2026
Termos de utilização
Ao criar uma conta ou ao utilizar a magiacard, aceita estes termos. Eles definem como pode usar a plataforma, o que lhe disponibilizamos e como qualquer uma das partes pode pôr fim à relação, se for preciso. Leia-os em conjunto com a nossa política de privacidade.
1. Sobre a magiacard
A magiacard é uma plataforma de identidade inteligente que permite a empresas verificadas publicar um perfil público, partilhá-lo através de códigos QR e tags NFC e consultar estatísticas de visitas anónimas. Nós exploramos a plataforma; os conteúdos que nela são publicados pertencem às empresas.
2. Elegibilidade e contas
Para criar uma conta tem de ter, no mínimo, 18 anos ou a maioridade legal do país onde reside. Cada conta é pessoal — mantenha a sua palavra-passe confidencial e avise-nos de imediato se suspeitar de um acesso não autorizado. Reservamo-nos o direito de verificar a identidade da pessoa ou da empresa por trás de uma conta antes de aprovar o pedido de registo.
3. Os seus conteúdos e as suas responsabilidades
É o único titular e autor das informações, do logótipo, dos ficheiros multimédia e das ligações que publica no seu perfil magiacard, e é inteiramente responsável pela sua exatidão, pela sua legalidade e pelos direitos de utilização. Ao carregar conteúdos, concede à magiacard uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para os alojar, apresentar e disponibilizar a quem visita a sua página pública — e nada mais. Pode remover ou editar os seus conteúdos a qualquer momento a partir do painel do proprietário.
4. Códigos QR e tags NFC
A cada empresa é atribuído um endereço (slug) único, um código QR e, opcionalmente, uma ou mais tags NFC. Estes identificadores pertencem à plataforma e mantêm-se válidos enquanto a sua conta estiver ativa. As tags NFC bloqueadas não podem ser regravadas por quem as lê. Se uma tag se perder ou for roubada, pode desativá-la a partir do painel; podem ser emitidas novas tags a pedido.
5. Utilizações proibidas
Não pode usar a magiacard para publicar conteúdos ilegais, difamatórios, que violem direitos de terceiros, enganosos ou de ódio; para se fazer passar por uma empresa que não representa; para tentar aceder a outra conta ou à nossa infraestrutura sem autorização; nem para abusar das nossas APIs, extrair dados de forma automatizada ou contornar os limites de utilização. Podemos suspender ou remover qualquer conta que viole estas regras.
6. Suspensão e cessação
Qualquer uma das partes pode pôr fim à relação a qualquer momento. Pode encerrar a sua conta na página de definições; eliminaremos de imediato o seu perfil do índice público e guardaremos uma cópia mínima dos seus dados durante o período exigido por lei antes de a apagar. Podemos suspender ou encerrar uma conta por incumprimento destes termos, por fraude ou para cumprir uma exigência legal — com aviso prévio sempre que possível.
7. Serviço «tal como está» e limitação de responsabilidade
A magiacard é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível». Fazemos o nosso melhor para manter a plataforma segura e acessível, mas não garantimos um serviço ininterrupto, um funcionamento isento de erros nem qualquer resultado comercial concreto. Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade perante si por qualquer reclamação decorrente do serviço está limitada aos montantes que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
8. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos quando a plataforma mudar ou para refletir uma nova exigência legal. Sempre que fizermos uma alteração relevante, mostramos um aviso no painel e atualizamos a data de «última atualização» no topo desta página. Continuar a utilizar a plataforma depois de uma alteração significa que aceita os termos atualizados.
9. Lei aplicável e contactos
Os presentes termos regem-se pelo direito da República Federal da Alemanha, com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se contratar connosco na qualidade de consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas do direito do seu país de residência. Para qualquer questão sobre estes termos escreva a Hajoula Soubhi Magiacard para info@magiacard.com.